Devidos a definições equivocadas, ao longo do tempo, as operações de fomento mercantil não possuíam direito de regresso, ainda que aplicadas as Leis.

O Poder Judiciário perfilou inúmeros julgados contrários ao direito de regresso dos empresários de fomento mercantil, tomando como base definições jurídicas inaplicáveis no caso.

Simplesmente diziam que a factoring assume o risco da operação não tendo regresso em face do cedente – contratante – cliente da factoring.

Todavia, ao analisarmos o instituto mais profundamente, verificaremos que no factoring existe direito de regresso, tanto em caso de vício como em casos de insolvência. Vejamos:

Quando da operação de fomento mercantil, para aquisição dos títulos oriundo das atividades mercantis da empresa cedente, a empresa de factoring utiliza-se do instituto jurídico da cessão de crédito e, para a tradição – entrega – das cártulas adquiridas, opera-se mediante endosso translativo onde se transfere a propriedade das mesmas...

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MARCOS AUGUSTO PORDEUS DE PAULA

Advogado em Santa Catarina, mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI, coordenador do Curso de Direito e do MBA em Direito Processual e Empresarial na UNERJ

A todos os que trabalham ou operam direta ou indiretamente com empresas de fomento mercantil, certo é que essa atividade, complexa por si, envolve uma diversidade de atos que, colocados de forma ordenada, resultam na operação de factoring.

Porém, a falta de uma legislação que tipifique o contrato de factoring e aponte precisamente seus requisitos leva a uma incerteza quanto aos procedimentos a serem adotados, em especial, no tocante à tradição do título de crédito...
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Na definição do nome da empresa, termos como fomento comercial ou empresarial parecem ter melhor aceitação do mercado do que a palavra factoring, na opinião do diretor operacional da Associação Brasileira de Factoring (ABFAC), Rogério Castelo Branco. “Acho que o empresário deve valorizar os termos ‘fomento mercantil’ ou ‘fomento comercial’, pois o termo ‘factoring’ além de ser estrangeiro, infelizmente denota um certo preconceito ainda por parte dos empresários e da sociedade em geral. Não que seja proibitivo.”

As empresas do setor podem trazer em seus nomes o termo factoring, sem nenhum problema. Porém, velhos estigmas ligados ao setor dificultam o trabalho no dia-a-dia como é o caso de sacados que se recusam a pagar os títulos para factorings entre outros problemas.

Além desses aspectos, na hora de definir o nome da empresa, é preciso levar em conta outras questões como aquelas ligadas às noções de marketing. “Outro...
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correta gestão dos diversos tipos de riscos que as empresas estão sujeitas é o que determina o grau de sucesso de cada uma. O conhecimento de quais riscos estamos expostos e o preparo para enfrentá-los é questão primordial de sobrevivência no meio financeiro.

As empresas de fomento mercantil, de modo geral, tendem a supervalorizar o risco de crédito em detrimento dos outros tipos de riscos vivenciados no seu cotidiano. Ao concentrarem os cuidados no crédito, muitas vezes pecam por descuidarem de outros riscos a que estão sujeitas.

Em outros artigos já escrevi sobre o risco jurídico envolvido nos negócios do fomento mercantil, hoje pretendo discorrer um pouco sobre o “Risco Operacional”.

Há poucos anos, o Banco Central do Brasil, na Resolução nº 3.380, de 29 de junho de 2006, tratou de definir o risco operacional para as instituições financeiras, dizendo em seu art. 2º:

“Para os efeitos desta resolução, define-se como risco operacional a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos.”

Sabemos que as empresas de fomento mercantil não estão sujeitas ao...
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